Uma frente parlamentar é uma associação de vereadores e representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, que tem por objetivo promover a discussão e o aprimoramento da legislação de políticas públicas para um determinado setor.

Nosso mandato propôs a criação de uma Frente Parlamentar Antirracista, que tem como objetivo estudar e indicar ações para promoção de políticas públicas direcionadas para o combate ao racismo, tornando permanente durante o período da legislatura a promoção de debates e iniciativas a respeito do assunto, além de outras medidas que busquem de fato efetivar a igualdade racial prevista na Constituição Federal e aproximar a sociedade civil do debate público.

A escravidão no Brasil durou 353 anos, terminando no dia 13 de maio de 1888 com a Lei Áurea, deixando uma marca incorrigivel na vida das pessoas negras, marca essa tão forte e presente que afetará diretamente a vida dos negros e negras que ainda não nasceram. Segundo dados do IBGE de 2021, 56% da população brasileira se declara preta ou parda e, mesmo assim, continuam sendo julgadas e tratadas como inferiores em comparação às pessoas brancas, sofrendo diariamente racismo, de diversas formas. Ainda hoje, após mais de um século de abolição, discursos e práticas continuam a estigmatizar os corpos negros.

Chamamos de “Racismo Estrutural” a formalização de um conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais e interpessoais dentro de uma sociedade que diariamente provê uma melhor posição para as pessoas brancas em detrimento das pessoas pretas. Ele está enraizado na estrutura social e orienta as relações econômicas, culturais, institucionais e políticas, gerando uma imensa desigualdade nas oportunidades ofertadas para brancos e negros. Isso é algo que começou com a escravidão e nunca desapareceu.

Indicadores sociais mostram claramente que os negros tem dificuldade no acesso à educação, trabalho, moradia, alimentação etc. Segundo Martin Luther King Jr., se um homem sai da linha de partida de uma corrida 353 anos depois do outro, o primeiro precisaria de uma façanha incrível para conseguir alcançar o colega.

Analisando o atual cenário político brasileiro, em que o presidente da república nega a existência do racismo e a importância dos debates raciais na história do Brasil, percebemos um retrocesso absurdo, pois as políticas de governo continuam perpetuando as mesmas circunstâncias de sempre e até aprofundando o problema. Por isso, é de extrema importância que políticas antirracistas avancem em nossa cidade.

Consciência e ação devem pautar os trabalhos desta frente parlamentar, que, de forma contundente, demarcará na Câmara de São Carlos o trabalho combativo sem admitir nenhum retrocesso contra os direitos da população negra, buscando combater o racismo estrutural e institucional historicamente presente em nossa sociedade.